Artigo 241 eca

Artigo 241 eca, Art 241-b adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica.
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Eca - o que diz o artigo 241 postado por blog do pessoa às 08:00 nenhum comentário: postar um comentário postagem mais recente postagem mais antiga. Eca, 241-b - leonardo de bem sobre o art 241-b destaco o que consta no artigo acima citado: o art 241-b da lei n 8069/90 – o estatuto da criança e do. Nesse sentido, está correndo um inquérito contra mim por violar o artigo 241-b do eca o médico legista deu como idade de algumas garotas mais. Os artigos 241- a, 241 – b, 241 – c e 241 – d do eca por fim o artigo 241- e traz o conceito de cena de sexo explicito e pornográfica envolvendo criança.

Direito penal 2 art 227, eca: ação penal pública incondicionada (artigo inócuo) art 227 os crimes definidos nesta lei são de ação pública incondicionada. Brejo santo, homem é preso por crime previsto no artigo 241-b do eca, policial. Artigo 241 da lei n 8069 241 do eca) após a edição da lei n 10764/2003 inviabilidade conduta de produzir fotografia descrita na denúncia.

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Melhor resposta: também quero saber primeiro, vamos dizer q tu está se referindo ao estatuto da criança e do adolescente e não ao código penal e. Ministério público do estado de são paulo - crimes (art 217-a, 218 cp / art 241, 244 do eca. Decisão do tribunal de justiça do rio de janeiro sobre: apelação ¿ artigos 241 a e 241 b da lei 8069/90 (eca) n/f do art 69 do cp pena: 03 anos de reclus. Artigo 241-a do eca prevê pena de 3 a 6 anos de reclusão e multa por divulgar imagens de sexo com adolescentes. Eu gostaria de saber se esse artigo só se aplica aos crimes cometidos as crianças até 12 anos ou se aplica também de 13 anos pra cima, já que o tes.

Art 241 começa a correr o prazo: (redação dada pela lei nº 8710, de 1993) i – quando a citação ou intimação for pelo correio, da data de juntada aos. Art 241-d aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso: (incluído pela. Eca para concursos - introduçãoo ao eca - profº bruno polo - atual concursos - duration: 26:32 atual concursos 364,078 views 26:32. 241 do eca – comércio de a definição legal de pornografia infantil apresentada pelo artigo 241-e do estatuto da criança e do adolescente não é completa e.

  • Art 241 a 250 - estatuto da criança e do lei 8069/90 - estatuto da criança e do adolescente (eca) estatuto de sp - dos deveres - artigo 241.
  • Eca - lei nº 8069 de 13 de julho de 1990 dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente e dá outras providências como incurso no artigo 241-b.

Artigos 241-a e 241-b afasta-se o reconhecimento da continuidade delitiva, quanto ao crime previsto no artigo 241-a, caput, do eca. Art 1 o os arts 240 e 241 da lei n o 8069 deixa de desabilitar o acesso ao conteúdo ilícito de que trata o caput deste artigo art 241-b adquirir. Alteração nos arts 240 e 241 do eca deixa de desabilitar o acesso ao conteúdo ilícito de que trata o caput deste artigo art 241-b.


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